Avaliação do Plano Nacional do Sistema de Atendimento Socioeducativo: Seminário Estadual no Piauí com Participação do Sistema de Garantia de Direitos do Estado

No dia 13 de agosto de 2024, o estado do Piauí sediou mais uma etapa do Seminário Estadual de Avaliação do Plano Nacional do Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE), um evento crucial para discutir e avaliar as políticas públicas voltadas à socioeducação no Brasil. O seminário, realizado na capital Teresina, reuniu especialistas, gestores públicos, educadores e representantes de organizações da sociedade civil para debater os avanços e desafios na implementação do SINASE no estado e no país.

O Plano Nacional e sua Relevância

O Plano Nacional do SINASE é um instrumento estratégico para a garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei, orientando a execução de medidas socioeducativas em todo o território nacional. A avaliação periódica desse plano é fundamental para assegurar que as diretrizes estabelecidas estejam sendo cumpridas, promovendo a reintegração social dos jovens atendidos pelo sistema e contribuindo para a redução da reincidência.

O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, está organizado em 4 (quatro) eixos,13 (treze) objetivos e 73 (setenta e três) metas. Nele se define expectativas e estratégias de longo prazo, correlacionadas com instrumentos de gestão de médio e curto prazo, determinando a alocação de recursos públicos para cada exercício

 Objetivos dos Seminários Estaduais

• Promover processos espaços de discussão coletiva com diferentes sujeitos sociais, com a finalidade de identificar características e especificidades territoriais, e assim contribuir para avaliação e revisão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

• Promover avaliação do plano no contexto Estadual, com a participação dos Municípios;

• Realizar escuta mediante a construção e experimentação de metodologias participativas com adolescentes/jovens em contexto de Medidas Socioeducativas (MSE) e suas famílias;

• Fortalecer a rede socioeducativa;

• Produzir diálogos intersetoriais

A Etapa do Piauí

Durante o seminário, foram apresentados relatórios sobre a situação atual do SINASE no Piauí, destacando tanto os progressos quanto os pontos críticos que ainda necessitam de atenção. Debates acalorados ocorreram em torno de temas como a infraestrutura das unidades socioeducativas, a qualificação dos profissionais, e as estratégias pedagógicas empregadas na reabilitação dos adolescentes.

Participação do Sistema de Garantia de Direitos

Um dos momentos mais destacados do evento foi a participação de diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, destacando a presença dos orãos e secretaria municipais, conselhos municipais de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, adolescentes, universidades, técnicos dos CRAS e CREAS, agentes socioeducativos e estudantes.

Nesse importante evento, o Diretor Executivo da RJ Educacional, e conselheiro do CEDCA/PI o Professor Especialista Raimundo dos Santos Junior, reconhecido por sua atuação na formação de conselheiros enfatizou “a importância de uma abordagem educativa humanizada e centrada nas necessidades individuais dos adolescentes. Ele destacou como a educação de qualidade e a inserção de práticas pedagógicas adaptadas às realidades dos jovens são essenciais para o sucesso do SINASE”. Além disso, o professor contribuiu na atividade de grupo onde atuou como sistematizador, mediando o debate do EIXO II - Qualificação do atendimento socioeducativo, e apresentou os resultados na plenária final.

Impacto e Perspectivas Futuras

O seminário terminou com a elaboração de um conjunto de propostas e recomendações que serão encaminhadas ao encontro regional que ira debater as propostas e organizar um relatório a ser apresentado no encontro nacional e por fim o texto final do plano será apresentado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente – CONANDA que irá debater e aprovar o Plano Nacional de atendimento socioeducativo. O seminário demonstrou uma capacidade enorme do sistema de garantia de direitos estadual de se articular em torna de um tema comum. A perspectiva futura é que para fortalecer o sistema de atendimento socioeducativo no Piauí, se faz necessário o diálogo, debate e ouvir os adolescentes usuários dos espaços socioeducativos.

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